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Finanças de portas fechadas só atendem com marcação

Muitas pessoas ainda não sabem que sem marcação não são atendidas e todos os dias há quem fique à porta depois de ter percorrido longas distâncias.

Há quem se desloque de muito longe só para saber que não vai ser atendido porque não tem marcação. Foto: Global Imagens

Por todo o país, os balcões da Autoridade Tributária só estão a atender por marcação, com base numa norma que existe desde 2014, mas que só começou a ser implementada no período da pandemia. A Ordem dos Advogados (OA) entende que há “uma clara violação da lei, que resulta da falta de meios e recursos humanos nos serviços, e que compete ao Ministério das Finanças solucionar”. Os contabilistas queixam-se da impossibilidade de resolver questões complexas através do atendimento online e da morosidade nas marcações. 

Junto às repartições, ouvem-se protestos de quem é surpreendido pela porta fechada. Sónia Abreu trabalha no terminal de autocarros, em Guimarães, aproveitou a hora de almoço para tratar de um assunto no serviço de Finanças, mas foi surpreendida pela porta fechada e pela informação de que só há atendimentos por marcação. Já Maria de Lourdes Santos vem de longe e chega do banco, onde verificou que teve uma penhora na reforma. “Ficaram-me com a pensão. No banco, disseram-me que foram as Finanças, por isso, têm que me atender”, protesta.

Os casos de contribuintes que desconhecem os novos métodos de atendimento dos balcões da Autoridade Tributária sucedem-se nesta e noutras repartições. “Aproveitaram a situação da covid e nunca mais abriram”, acusa Sónia Abreu.

Funcionários aprovam

“A legislação sobre o atendimento remoto é de 2014, mas, de facto, a pandemia criou condições para que fosse finalmente implementada”, afirma o chefe de uma repartição na zona Norte do país. Este responsável reconhece que as instruções para só fazer atendimento por marcação “são centrais e abrangem todas as repartições do país”. 

Os funcionários do Fisco estão satisfeitos com o sistema. “Antigamente, era uma feira, os contribuintes não tinham privacidade e nós não tínhamos condições para trabalhar”, diz um funcionário. “No e-balcão dou 180 respostas por dia, 98% dos casos ficam resolvidos. Antes, isso era o que fazia num mês”, diz outro.

A Autoridade Tributária reconhece que “tem vindo a privilegiar o atendimento por marcação, atenta a complexidade das matérias de caráter fiscal e que os serviços prestam atendimento presencial sem necessidade de recurso à marcação prévia, sempre que a natureza da questão a tratar pelo contribuinte seja compatível”. 

Depois de ter recebido várias reclamações, a OA pediu explicações à Direção-Geral de Finanças e foi-lhe dito que “as restrições se devem à falta de recursos humanos nos serviços”. “Uma vez que se trata de repartições públicas, que têm horário de funcionamento com abertura e encerramento, não é admissível que não se encontre garantido o atendimento”, afirma Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da OA. Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, afirma que o principal problema prende-se com as questões mais complexas que não podem ser tratadas por canais digitais. Além disso, lembra que “muitos contribuintes ainda têm grandes dificuldades na utilização das ferramentas online e são estes cidadãos que mais sofrem com a mudança.”

Esta notícia foi publicada nas edições em papel e online do Jornal de Notícias de dia 8 de agosto de 2023.