Câmara diz que Segurança Social não deixa abrir mais vagas porque o concelho não é considerado um território prioritário.
Paulo Jorge Magalhães/Gl
Não há vagas em nenhuma das 39 creches do concelho de Guimarães. De acordo com os diretores das instituições, o principal motivo é a legislação que estabelece a gratuitidade para os nascidos a partir de 1 de setembro de 2021, a que a vereadora com o pelouro da Ação Social, Paula Oliveira, junta o elevado número de cidadãos estrangeiros que se têm instalado no território. Os lugares que estão anunciados para abrir não absorvem a lista de espera.
Elisabete Saldanha, 33 anos, e o marido, Paulo Monteiro, de 40, não conseguem encontrar uma creche para a filha Beatriz, de quatro meses. Depois de tentarem na freguesia da residência, em Vermil, estenderam a busca a Joane, no concelho de Famalicão. Mas a resposta também foi negativa. “Na Segurança Social disseram-nos que todas as amas e creches de Guimarães estão cheias”, diz Elisabete Saldanha. A aplicação Creche Feliz, criada pela Segurança Social para ajudar os pais a encontrar vagas, confirma: não há nenhuma nas 48 freguesias do concelho. “Em Ronfe, disseram-nos que talvez em setembro. Mas com certeza só em 2024”.
A vereadora Paula Oliveira diz que o problema é que “Guimarães não é um território considerado prioritário pela Segurança Social, porque até tem uma taxa de cobertura superior à média nacional”. De acordo com a Carta Social, a taxa de cobertura de creches em Portugal continental é de 52,9%, em Guimarães o valor é 55,7%. Conforme o mesmo documento, existem 800 crianças em lista de espera no concelho. Estão em fase de obra 84 novos lugares, há 45 em aprovação para financiamento pelo PRR e 342 em fase de projeto. Entretanto, a Câmara anunciou a abertura de negociações com o seminário Verbo Divino para a abertura de uma creche para cem crianças.
Problemas éticos
“As pessoas vêm aqui pedir, aflitas”, refere Alves Pinto, diretor do Lar Dona Estefânia, que gere duas creches com 108 crianças. “A gratuitidade só faria sentido quando houvesse lugar para todos. Tendo de selecionar, ficamos com problemas éticos”. Dá o exemplo de uma família com recursos, “mas que, só porque já tem aqui um filho, passa à frente de uma operária que deixa de trabalhar para ficar com o filho”.
Elisabete e Paulo escreveram à Assembleia da República, ao Governo e à Câmara. “O município diz que não pode fazer nada. Deram-me o número de uma assistente social e propuseram ajudar-nos com um cabaz alimentar, quando não é isso que nós procuramos”.
A rejeição de candidaturas repete-se em todas as creches: no centro infantil de Pevidém, 47 dos 83 inscritos foram recusados; na Casa do Povo de Fermentões, houve 71 pedidos, mas 51 vão ficar de fora, o Patronato de São Sebastião deixa de fora cerca de cem crianças por ano.
Apesar das tentativas, a Segurança Social não respondeu ao JN.
Recurso ao privado não resolve
Apesar de a lei prever que as famílias podem recorrer às creches privadas quando não encontram resposta no setor social, em Guimarães nem por esta via se arranjam vagas. O Colégio de Nossa Senhora da Conceição recebeu 152 candidaturas para o próximo ano e rejeitou 126. A diretora Sónia Torrinha reconhece que “o aumento da procura está relacionado com a alteração da legislação”. A instituição prevê abrir mais 84 lugares, mas só estarão disponíveis em 2026.
Creche Feliz
O programa formaliza a gratuitidade das creches para todas as crianças. Depois do setor público e das IPSS, a medida foi alargada em janeiro ao setor privado. O objetivo é que estejam integradas cerca de 100 mil crianças até 2024.
Quem tem direito
Todas as crianças que nasceram depois de 1 de setembro de 2021. No setor privado e é possível se não houver vaga na rede solidária.
Como pedir o apoio
As famílias devem entregar o pedido de apoio ao programa de gratuitidade através da app Creche Feliz. Na aplicação, é possível consultar a lista de creches disponíveis na área de residência ou do local de trabalho dos pais.
Esta notícia foi publicada na edição em papel do Jornal de Notícias de 21 de junho de 2023 e na edição online do mesmo dia.
